Termos de Uso
Última atualização: Fevereiro de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar o Gusto Menu, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize a plataforma.
2. Descrição do Serviço
O Gusto Menu é uma plataforma SaaS (Software como Serviço) que permite a criação e gestão de cardápios digitais para restaurantes, bares, cafés e negócios do ramo alimentício. Os serviços incluem:
- Criação de cardápio digital com QR Code.
- Recebimento de pedidos via WhatsApp.
- Painel de gestão (Dashboard) com estatísticas.
- Integrações com pagamentos (Stripe), WhatsApp e redes sociais.
- Funcionalidades extras conforme o plano contratado (cupons, fidelidade, IA, etc.).
3. Planos e Pagamentos
- O Gusto Menu oferece planos gratuitos e pagos com diferentes funcionalidades.
- Os pagamentos são processados pelo Stripe de forma segura.
- As assinaturas são recorrentes (mensais) e renovam automaticamente.
- O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo Dashboard.
- Não há reembolso proporcional para o período já pago.
- Os preços podem ser atualizados com aviso prévio de 30 dias.
4. Responsabilidades do Usuário
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas sobre seu estabelecimento.
- Manter a segurança de suas credenciais de acesso.
- Garantir que os preços e informações do cardápio estejam corretos.
- Não utilizar a plataforma para fins ilegais ou fraudulentos.
- Respeitar os direitos de propriedade intelectual de terceiros.
5. Limitação de Responsabilidade
O Gusto Menu não se responsabiliza por:
- Indisponibilidade temporária de serviços de terceiros (WhatsApp, Stripe, etc.).
- Perdas decorrentes de uso inadequado da plataforma.
- Conteúdo publicado pelos usuários em seus cardápios.
- Problemas com pedidos, entregas ou qualidade dos produtos anunciados.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma Gusto Menu (código, design, marca, textos) é de propriedade exclusiva do Gusto Menu. O conteúdo gerado pelos usuários (cardápio, fotos, descrições) permanece de propriedade do respectivo usuário.
7. Suspensão e Encerramento
O Gusto Menu reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, incluindo:
- Uso abusivo de recursos (spam, automação maliciosa).
- Publicação de conteúdo ilegal ou ofensivo.
- Inadimplência de pagamentos.
8. Exclusão de Conta
Você pode excluir sua conta a qualquer momento através do Dashboard (Configurações → Zona de Perigo). Após a exclusão, seus dados serão retidos por 30 dias e depois removidos permanentemente.
9. Alterações nos Termos
Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou aviso no site com antecedência mínima de 15 dias.
10. Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para usuários europeus, aplica-se adicionalmente a legislação de proteção ao consumidor da União Europeia (GDPR).
11. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos:
E-mail: contato@customenu.com.br